demarcacao

Significado de Demarcação

s.f. Ação ou efeito de demarcar, de determinar os limites (de um terreno, de uma área) por meio de marcos, balizas, estacas.
Sinônimos de Demarcação

Sinônimo de demarcação: delimitação, determinação, limite, marco, medição e separação
Definição de Demarcação

Classe gramatical: substantivo feminino
Separação das sílabas: de-mar-ca-ção
Plural: demarcações
Outras informações sobre a palavra

Possui 10 letras
Possui as vogais: a e o
Possui as consoantes: c d m r
A palavra escrita ao contrário: oãçacramed
Rimas com demarcação

acumulação cooperação edificação exploração
A demarcação de uma Terra Indígena tem por objetivo garantir o direito indígena à terra. Ela deve estabelecer a real extensão da posse indígena, assegurando a proteção dos limites demarcados e impedindo a ocupação por terceiros.

Desde a aprovação do Estatuto do Índio, em 1973, esse reconhecimento formal passou a obedecer a um procedimento administrativo, previsto no artigo 19 daquela lei. Tal procedimento, que estipula as etapas do longo processo de demarcação, é regulado por decreto do Executivo e, no decorrer dos anos, sofreu seguidas modificações. A última modificação importante ocorreu com o decreto 1.775, de janeiro de 1996.

Veja como é feita a demarcação de uma Terra Indígena. Dentre as questões discutidas no âmbito do Poder Judiciário relativas aos direitos dos Povos Indígenas está a demarcação de suas terras. O direito originário às terras que ocupam está previsto no art. 231 da Constituição Federal. Já no art. 67 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, a Constituição dispõe que A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição, processo regulamentado pelo Decreto 1.775 de 1996 . Tendo em vista a morosidade da União para cumprir o mandamento constitucional, o Ministério Público Federal tem atuado para buscar a efetivação desse direito.