Defesa

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL ÚNICA DA COMARCA DE.

PROCESSO nº
Ref: FLAGRANTE
RO nº:

, brasileiro, solteiro, aposentado (LOAS), portador da Cédula de Identidade, expedida pelo DETRAN/RJ, residente e domiciliado a XXXXXXXXXX – XXXXXXX - Comarca de XXXXXXXXX – nesta cidade, vem r. à presença de V.Exª., pelo subscritores, requerer o seu RELAXAMENTO DE PRISÃO ou, alternativamente, sua LIBERDADE PROVISÓRIA, com fulcro no art. 5°, incisos LXV e LXVI, da Constituição da República c/c art. 310, parágrafo único do CPP, aduzindo e requerendo o seguinte e demais disposições decorrentes das alterações dadas pela Lei nº 12.403/2011, que dispõe acerca da prisão, das medidas cautelares e da liberdade, pelos substratos fáticos e jurídicos que passa a expor:
Da Gratuidade de Justiça
Requer a concessão dos Benefícios da Justiça Gratuita, uma vez que a Requerente não possui situação financeira que permita arcar com os ônus processuais, sem que prejudique o sustento próprio ou de sua família, conforme declarações inclusas, nos termos da Lei 1.060/50 e art. 1º, § 3º da Lei 7.115/83.

O indiciado foi preso em flagrante no dia 26 fevereiro do corrente ano, por volta das 14:30h, sem localização ou qualquer indicação DO LOCAL DA PRISÃO, sob a alegação de infringir o art. 33 e 35 da Lei nº 11.343/06, quando iam para sua residência, juntamente com seu primo seu vizinho;

Não obstante a quantidade de 11 (onze) pessoas detidas foi apresentado em sede policial a quantidade de 13(treze) invólucros de plástico branco transparente, contendo “erva seca picada” popularmente conhecido como maconha, supostamente em posse dos indiciados, todos portavam os 13 invólucros?

Observe V.Exª, que o material apreendido segundo os milicianos seria para a mercancia, e, que estes seriam traficantes conhecidos da localidade. Qual localidade, visto que NÃO EXISTE A LOCALIZAÇÃO DO FLAGRANTE EM NENHUM MOMENTO e muito menos DINHEIRO;

A