defesa prévia

ALESSANDRO SOUZA por sua defensora nomeada que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, em consonância com o art. 55 da Lei 11.343/06, apresentar

“DEFESA PRÉVIA”

Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

Não há razões para ser recebido a denuncia, pois os fatos não se houveram da forma nela descrita. Inicialmente, cabe aduzir que o indiciado não pratica, na realidade, o comércio de substancias entorpecentes. A verdade é que o acusado, sendo usuário e não comerciante de drogas, é vítima dos que lucram com o mercado do tráfico, desse sistema destruidor das drogas que assola cada vez mais o país e o mundo.

Preceitua a Lei 11.343, em seu art. 28, um tratamento diferenciado ao usuário de drogas. O próprio conjunto principio lógico da Lei demonstra o intuito da atuação Estatal não é punir, reprimir aquele que pelo vício tiver consigo substância droga, mas sim buscar a reinserção social dos usuários.

Em que pese a materialidade delitiva nos autos, a autoria por sua vez, é duvidosa. Vejamos:

O contexto fático em que ocorreu a prisão em flagrante reporta não ser o Acusado proprietário das substancias apreendidas, tampouco ser o Acusado traficante.

Consta no Inquérito Policial, que o Acusado é usuário de drogas, e como é de conhecimento inclusive da Autoridade Policial, o local onde se deu o flagrante, é uma caminhonete de seu primo Anderson Godói que já

reincidente. O local da apreensão dos ilícitos é um carro emprestado! Destarte, não pertence o Acusado, eis que pegou emprestado por um tempo.

Ademais, quando da apreensão das substancias no carro, também causou surpresa ao acusado, o fato é que causa estranheza nos autos, apenas o Acusado ter sido encaminhado para a Delegacia em flagrante delito e não também seu primo proprietário do automóvel. .

Por outro lado, não há se falar em que o carro onde foi encontrado com as substâncias ilícitas, era do Acusado, pois conforme relatado os documentos desse carro estão