Das penas e dos Delitos

1387 palavras 6 páginas
1 Por que punir? Qual a diferença entre aplicar a lei e interpretá-la?

A punição serve para que outros não cometam a mesma conduta.
A pena é um mal justo que se contrapõe a um mal injusto essa é a punição do livro.
A aplicação da lei é quando o magistrado se utiliza da lei que o legislador inseriu (no caso do tempo o soberano da época) na intervenção como as leis não eram claras eles interpretavam do jeito que acham corretas. No direito penal a lei tem que ser o que esta escrita, pois não ha crime sem lei que o defina, a interpretação da lei só podera ser seguida em cima do que consta no código pela e no codigo de processo penal, podendo sim ser usada a analogia e os custumes desde que seja favoravel ao reu.
Segundo Marques de Beccaria o juiz só pode aplicar uma lei atraves de uma lei que ja esteja escrita e podera interpreta-la em cima do que esta escrito.

2 Qual escola Penal retrata o livro?

Escola clássica onde a Césare Bonesana deixou um novo fundamento para a justiça penal

3 Qual a importância leis para a sociedade? Você concorda quando o autor diz que as leis devem ser escritas na mesma língua de seu povo, e deve ser de livre acesso, sendo que todos têm o direito de conhecer a lei, sob as quais são submetidos? Explique o seu ponto de vista sobre esse assunto.

A lei penal é indispensavel na sociedade para organiza-la, mas naquele tempo o livro relata que as punições eram para castigar. O Autor esta correto em dizer que as leis devem estar escritas numa linguagem popular, pois para que a população possa obedecer eles devem conhece-la, atraves de seu ponto de vista que muita coisa evoluiu, hoje as leis são claras e de facil acesso, não existindo punição que retroaja no direito penal, a não ser de favor ao réu.

4 Argumente com exemplos as seguintes palavras do autor: "Os princípios de moral e de política que têm aceitação entre os homens derivam, quase sempre, de três fontes: a revelação, a lei

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