Código de defesa consumidor

402 palavras 2 páginas
AULA 03 - Atividade de autodesenvolvimento.

Reclamação da consumidora:

“Comprei um Tênis Mizuno Wave Prophecy 2 Azul com Vermelho na Compra Super onde no site que só vendem produtos originais, quando recebi a mercadoria verifiquei que é falsificado de ultima qualidade, sendo que não tem como usar. Na caixa está escrito made in china e na lingua do tenis made in brazil. Aconselho não comprar neste site.”

A consumidora realizou compra online de um tênis Mizuno Wave Prophecy 2 no site da empresa Compra Super. Ocorre que ao receber o produto constatou que este era falsificado. A “fama da empresa” era a venda de produtos originais.

Resposta da empresa/fornecedor:

“Prezado Cliente: Informamos que este site (www.reclameaqui.com.br) é uma entidade com fins lucrativo e que vem fazendo fortuna sobre pequenas empresas como a nossa. Estamos no mercado há mais de 2anos e já atendemos cerca de 80 mil clientes. Nesse período temos 88 reclamações, todas respondidas,o que representa menos de 0,1% do contingente de vendas e mesmo assim somos classificados como ?não recomendado?, talvez por não pagar os ?cursos? oferecidos ou a publicidade estampada neste site.Assim, este não é o canal para a resolução de seu problema. Ficamos à disposição no sac@comprasuper.com.br, com prazo de 48 horas úteis para responder seu questionamento. Novos comentários serão respondidos com essa mesma mensagem. Atenciosamente,”

Conclui-se:

O caso está tipificado no art 39, inciso VIII. Vejamos:
Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: [...]
VIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro);

Como se pode ver, é proibida a venda de

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