CURATELA

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 3.ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JUIZ DE FORA – MG

Distribuição por dependência: 014504139698-0

SEBASTIANA DE LIMA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade/RG nº MG-3.045.360, inscrita no CPF/MF sob nº 479050006-30, residente e domiciliada nesta Cidade, na Rua Antônio Silva, nº 17, casa 01, bairro Barbosa Lage, CEP 36085-090, por sua procuradora infra assinada, respeitosamente comparece perante Vossa Excelência para requerer

SUBSTITUIÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA

de MARIA APARECIDA DE LIMA, pelos motivos, a seguir expostos:

1 – No dia 17 de setembro de 2009 faleceu nesta cidade a Sra. Márcia Aparecida de Oliveira Lima, curadora provisória da interditanda, conforme faz prova a inclusa documentação.

2 – A Requerente é irmã de Maria Aparecida de Lima, que agora está sob os seus cuidados. 3 – A interditanda, consoante informam os inclusos documentos, é portadora de um quadro de "Transtorno psicótico com atividade delirante refratária, idéias pertinentes de menos valia com comportamento autolesivo", impedindo-a, consequentemente, de gerir e administrar sua pessoa e bens. Informa, ainda, que o código de enfermidade é “CID 10: F 25.1”.

4 – Ressalta-se que a Requerente não é credora ou devedora da interditanda, bem como esta não tem bens móveis ou imóveis, a não ser o benefício previdenciário n° 514.296.580-5 que era recebido pela curadora falecida. A doença da interditanda, segundo informações médicas colhidas pela requerente, é irreversível.

5 – Destarte, em virtude do falecimento da curadora, e diante da situação da interditanda, que não tem condições de gerir e administrar suas pessoas e bens é imprescindível que seja legalmente representada, notadamente no que se refere ao direito de pleitear e receber o Amparo Social junto ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, decorrente da condição de segurada.

6 –