Culpabilidade

Culpabilidade como terceiro requisito do crime
No conceito de crime há aspectos objetivos e subjetivos, a culpabilidade se encaixa nos aspectos subjetivos deste conceito. Este juízo subjetivo psicológico Jeschek define como “reprovabilidade pela formação da vontade”.
Na classificação tripartida de Nelson Hungria o crime é definido como fato típico, antijurídico e culpável, a culpabilidade é terceiro substrato do delito, ou seja, não há crime se o fato não for típico, não há crime se o fato não for típico e antijurídico e por fim não há crime se o fato não for típico antijurídico e culpável. Há uma interdependência entre os requisitos para ser crime a conduta humana deve está prevista no ordenamento, está prevista como injusto penal e dotada de juízo de reprovação ou censura. Assim, não há crime sem culpa, na teoria moderna do delito não há crime sem reprovabilidade e mais ainda, o juízo de reprovação.
Doutrina hoje minoritária considera o delito como fato típico e antijurídico para essa teoria inicialmente professada no Brasil por Ariel Dotti trazida do direito italiano através dos ensinamentos de Giuseppe Maggiore foi adotada por Damásio de Jesus e boa parcela da doutrina jurídica paulista. Inicialmente causou grandes reflexões e debates sobre a teoria do delito, indagando se a culpabilidade é mesmo elemento do delito ou apenas pressuposto da pena.
Hoje essa teoria bipartida representa corrente minoritária e seu debate irrelevante para caracterização dos requisitos do crime.
Isto por que a culpabilidade como juízo de reprovabilidade é instrumento de individualização que evita a responsabilidade objetiva e através da valorização da culpa, dá a conduta típica e antijurídica mais um elemento que impede a propagação do direito penal do autor, responsabilizando assim pelo fato e não pelo autor do fato.
A teoria normativa, afirma Wezel que a “essência da culpabilidade é a reprovabilidade” (Bittencourt, 2008, p. 333), no causalismo a culpabilidade era dotada de