Criméia

CRIMÉIA

O referendo sobre o estatuto político da Crimeia foi um referendo realizado no dia 16 de março de 2014 pelo governo local da Crimeia, bem como pelo governo local de Sevastopol; subdivisões vizinhas da Ucrânia localizadas na península da Crimeia e povoadas por grandes maiorias de língua russa, a maioria delas de etnia russa.

Referendo: (do latim referendum) é um instrumento da democracia semidireta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto sobre determinados assuntos de relevante interesse à nação. Normalmente é utilizada quanto a decisões excepcionais, cuja resposta se torna vinculativa.

Referendo é uma forma de consulta popular sobre um assunto de grande relevância, na qual o povo manifesta-se sobre uma lei após esta estar constituída. Desta forma, o cidadão apenas ratifica ou rejeita o que lhe é submetido.

A diferença entre plebiscito e referendo no direito latino é que o plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e é o povo, por meio do voto, que vai aprovar ou não a questão que lhe for submetida. Já o referendo é convocado após a edição da norma, devendo o povo ratificá-la ou não. No direito anglossaxónico, os termos "plebiscite" e "referendum" são usados quase como sinónimos; sua distinção é enevoada.

Brasil também já teve um plebiscito. Em 1993, os cidadãos foram consultados sobre a forma de governo que deveria ser adotada no País: presidencialismo, parlamentarismo ou monarquia. Venceu o presidencialismo, que já estava em vigor.

Em meio as tensões na região, devido à revolução ucraniana e pelo fato de o governo recém-instalado na Ucrânia começar a distanciar-se da Rússia, tropas pró-russas não identificadas (reivindicadas pela Rússia como sendo forças locais de auto-defesa, mas presumidas como soldados russos), assumiram a Crimeia em 24 de fevereiro de 2014. O parlamento da Crimeia aprovou a realização de um referendo para