Corte de Haia

1- Funcionamento

A corte pode ser dividida entre os juízes que a compõem e o Cartório da corte. Os juízes cuidarão do julgamento dos casos e da prolação de opiniões e pareceres jurídicos. O chefe do cartório, o cartorário ou escrivão, cuidará para que os aspectos administrativos sejam cumpridos, não apenas aqueles típicos de cartório judicial, mas também aqueles deveres de administração de órgão internacional, como a comunicação com os outros órgãos internacional por exemplo.
A corte é composta por quinze juízes, os mesmos são eleitos a partir de uma lista de candidatos, apresentados pelos grupos nacionais de árbitros da Corte Permanente de Arbitragem de Haia ou por grupos nacionais designados para esse fim especifico pelos respectivos governos. Essa lista é submetida à Assembleia Geral e ao Conselho de Segurança, onde os nomes mais votados em ambas as casas serão os eleitos.
O art.1 do Estatuto da CIJ diz o seguinte “sem atenção à sua nacionalidade, de entre pessoas que gozem de alta consideração moral e possuam as condições exigidas em seus respectivos países para o desempenho das mais altas funções judiciarias ou que sejam jurisconsultos de reconhecida competência em direito internacional”.
Ainda segundo o estatuto, não poderão atuar dois nacionais do mesmo estado ao mesmo tempo na Corte. O mandato dos juízes é de nove anos, havendo a possibilidade de recondução. A cada três anos cinco vagas são disputadas novamente.
Os juízes devem exercer seus cargos de forma independente e imparcial, gozam de privilégios e imunidades diplomáticas, por serem juízes de tribunal superior e por serem funcionários de órgão internacional, contudo, devem respeitar imposições e obrigações, não podendo exercer nenhuma função politica ou administrativa, nem qualquer outra ocupação profissional.
A Corte tem um presidente e um vice-presidente, que são eleitos por três anos, dentre os membros da CIJ, podendo haver reeleição.
- Questões Processuais
As regras de processo da