Controle de Constitucionalidade

Técnica no Controle de Constitucionalidade
1. Interpretaçao conforme a constituição.
Pressupostos: Presunção de Constitucionalidade - Relativa
Essa técnica sera adotada para que a norma nao seja declarada inconstitucional

Margem no Texto

Obs: Controle difuso se exige o cumprimento do artigo 97?
R: Não!

Obs 2: Resultado diferente da vontade do legislador?

2. Insconstitucionalidade por Arrastamento – Se aplica quando o STF declara inscontitucionalidade de uma determinada norma jurídica. O STF pode declarar a insconstitucionalidade, ainda que não pedida pelo autor, de determinada norma que guarde relação de dependência com aquela que foi pedida – Exceçao ao princípio da inércia.

Dependência/ Interdependência Normativa

3. Decisao Manipulativa
Efeitos Substitutivos
Efeitos Aditivos – STF pode acrescentar dispositivos
Ex: ADPF 54 - Greve de Servidores
4. Pronúncia da “ Lei ainda Constitucional”
Ex: Lei 7871/79 – Alterou Lei 1060/50 – Prazo em dobro da defensoria – O STF poderá reexaminar sua decisão se em algum dia aquele órgão entender que a defensoria já possui estabilidade com seus servidores .Reexaminaçao de um mesmo problema futuramente, em que o STF mude sua posição ( Julgando Inconstitucional), devido a ocorrência de fatos novos.

Teor da decisão de Procedência
A) Decl. Inconstitucionalidade total
B) Decl. Parcial ( Teoria da Divisibilidade: As leis não devem ser compreendidas como um diploma único,por isso que cada artigo pode ser declarado inconstitucional ou mantido)
C) Decl. Inconst. Parcial sem redução de texto
Exclusão de Aplicação.
Exs: Sum. 67 STF e ADIM 939 (IPMF) Efeitos da Decisão (Art. 102, $2, CF): Definitiva de Mérito. Efeitos contra todos e Ef. Vinculante - Nos três níveis federativos Reclamaçao: Art. 102, I, L, CF
ADC (Praticamente idêntico a ADIN)

Ec: 3/93 - Não é originária da CF, originou-se desta emenda!