Contratualismo

Fichamento 1: BOBBIO, N et al. “Contratualismo”. In: Dicionário de Política. Brasília, Editora UnB, 1991, Vol. I, 13ᵃ Ed., p. 272-283.

Antes de mais nada, o Contratualismo pode ser entendido de duas formas, já que possui tanto um sentido amplo como um sentido restrito. A primeira maneira, o sentido amplo, é a junção de todas as teorias que acreditam na origem da sociedade por meio de um contrato social. Enquanto isso, o segundo conceito, restrito, define o Contratualismo como uma escola europeia, baseada na ideia da necessidade de basear as relações políticas e sociais em um instrumento de racionalização, e é representada por pensadores como Hobbes, Locke, Rousseau, dentre outros. Convergindo sempre no sentido de encararem esse contrato como uma forma de emancipação política do homem.
No entanto, os autores diferem demais quando o assunto é o chamado Estado de Natureza. Alguns afirmam que este é um fato histórico realmente ocorrido, outros, dizem que ele não passa de uma hipótese lógica, apenas reconhecendo sua existência, enquanto outros ainda encaram o contrato como um instrumento político de imposição de limites a quem detém o poder.
É difícil definir com exatidão o que os contratualistas entendem como estado de natureza, uma vez que, com exceção de Rousseau, o interesse demonstrado por eles em explorar melhor o tema era bem raro. Contudo, é possível afirmar que para Hobbes, por exemplo, ele seria marcado por um estado de guerra constante, para Locke, por uma paz, embora que relativa, e, por fim, Rousseau acreditava que seria um estado de felicidade e liberdade plenas.
A maior parte dos contratualistas afirma ainda que, entre o estado de natureza e o estado político, existiria um estado social, onde já existiriam instituições como família e até mesmo propriedade privada. Nas palavras de Locke, seria um “estado de paz, benevolência, assistência e conservação recíprocas”. Porém, continuaria sendo uma paz relativa, uma vez que os direitos naturais dos