Contratualismo

Um dos traços proeminentes da filosofia política contemporânea é o ressurgimento, sob várias formas, de argumentos que se apresentam como “contratualistas”. Este é notadamente o caso de um dos mais ilustres dentre os filósofos políticos contemporâneos: John Rawls, que em seu Uma teoria da justiça não hesita em pôr-se na linhagem direta da velha teoria do contrato social, declarando-se herdeiro direto de autores como Locke, Rousseau e Kant. Isto põe uma primeira questão interessante: nos quase dois séculos que separam Kant de Rawls, o argumento contratualista, que teve seu auge nos séculos XVII e XVIII, se não desaparece, pelo menos vê seu prestígio seriamente abalado, e decai ao mesmo tempo em que ascendem outras formas de se pensar os fenômenos sociais e políticos — a sociologia, a antropologia, a economia. Diante disso, podemos perguntar-nos: por que esse renascimento contratualista? Isso está certamente ligado a determinadas qualidades próprias do argumento — mas essa é uma questão que não será tratada aqui.
Mas, antes dessa, há ainda uma outra questão: o que permite que filósofos contemporâneos apresentem-se como contratualistas? O que justifica essa filiação, partindo-se do pressuposto de que não estamos diante de um puro e simples erro de interpretação histórica? Isso, por sua vez, pede uma avaliação da própria estrutura do argumento. O que é próprio de um argumento contratualista? Que tipo de elementos caracterizam esse tipo de argumento, elementos que poderiam ser identificados nas suas versões modernas e contemporâneas? Quais dentre eles são especialmente resgatados pelos filósofos contemporâneos e quais não o são? O objetivo desta comunicação é simplesmente refletir sobre essas questões preliminares, na esperança de que, com isso, possamos ganhar elementos que nos permitam avaliar, finalmente, a força do argumento contratualista.
Uma comparação entre os argumentos contratualistas modernos e os contemporâneos não pode deixar de começar pelo