contratos bancários

CONTRATOS BANCÁRIOS

1. DEPOSITO BANCÁRIO:

Depositante entrega ao banco uma determinada quantia em dinheiro, cabendo ao banco restituí-la, na mesma espécie, quando o depositante solicitar ou em uma data predeterminada.

Existem 3 tipos de depósito bancário:
• A VISTA = O banco deve restituir imediatamente o valor solicitado pelo depositante;
• A PRÉ-AVISO = A restituição, quando solicitada, deve ser feita pelo banco em um prazo contratualmente estipulado;
• A PRAZO FIXO (POUPANÇA) = A restituição só pode ser solicitada após uma determinada data fixada no contrato;

2. MÚTUO BANCÁRIO:

Contrato bancário no qual o banco disponibiliza para o cliente uma determinada quantia, cabendo a este pagar o banco o valor correspondente, com os acréscimos legais, no prazo estabelecido contratualmente.

Quanto à taxa de juros aplicável a essa modalidade contratual: Conforme orientação do STJ e nos termos da Lei 4.595/64 é livre a estipulação de juros remuneratórios nos contratos de mútuo e financiamento bancário, aos quais não incidem as limitações previstas na Lei de Usura e nos artigos 591 e 406, ambos do Código Civil.

Assim, vale dizer que as instituições financeiras podem fixar livremente a taxa de juros compensatórios, vez que são inaplicáveis as limitações constitucionais (de 12% ao ano), do Código Civil e/ou da Lei de Usura (6% ou 12%, conforme o caso)

3. DESCONTO BANCÁRIO:

Consiste, basicamente, na antecipação de pagamento ao cliente, que em troca cede ao banco um determinado crédito, ainda que não vencido, contra ele mesmo ou contra terceiro. OU SEJA... o banco adianta um valor em dinheiro ao cliente que, por sua vez, cede ao banco um título de crédito não vencido. Documentado por meio de um título de crédito, mediante endosso. Ex: Duplicatas, notas promissórias.
ENDOSSO: Endosso é a transferência de direitos de crédito a um terceiro (endosso translativo) ou simplesmente autorização para um terceiro fazer a cobrança em nome do credor