contrato

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

COMPRADOR: (Nome), (Identidade), (Cpf), residente e domiciliado na (Endereço, rua, nº, bairro, cidade, uf, cep).
VENDEDOR: (Nome), (Identidade), (Cpf), residente e domiciliado na (Endereço, rua, nº, bairro, cidade, uf, cep).
Perante a esse documento comprador e vendedor, têm, entre si, justo e acertado o presente instrumento, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descrito em seguida:
CLÁUSULA 1ª - O presente contrato tem com objeto a venda de estabelecimento comercial (nome do estabelecimento) pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, situada na (Endereço, rua, nº, bairro, cidade, uf, cep)
CLÁUSULA 2ª - Obriga-se o VENDEDOR a efetuar a baixa de sua firma nos órgãos competentes.
CLÁUSULA 3ª - Obriga-se o VENDEDOR a liquidar todas as dívidas, sejam estas fiscais, trabalhistas, ou débitos perante terceiros, entregando assim ao COMPRADOR, o estabelecimento objeto do presente contrato, livre e desembaraçado de quaisquer ônus.
CLÁUSULA 4ª - O VENDEDOR responderá pela evicção do estabelecimento, perante o COMPRADOR e seus herdeiros e sucessores.
CLÁUSULA 5ª - O COMPRADOR se responsabilizará pelas despesas com a venda do estabelecimento comercial.
CLÁUSULA 6ª - As chaves do estabelecimento comercial deverão ser entregues pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, no momento do pagamento do valor acertado neste instrumento.
CLÁUSULA 7ª - O VENDEDOR compromete-se a não instituir filiais, ou trabalhar com a mesma mercadoria do estabelecimento, no raio de (km ou m²) do estabelecimento.
CLÁUSULA 8ª - O imóvel, no qual encontra-se instalado o estabelecimento comercial, é de propriedade do locatário Sr.(nome), e será locado ao COMPRADOR através de instrumento próprio, de acordo com a legislação vigente.
CLÁUSULA 9ª - Ficam transferidos ao COMPRADOR os direitos sobre o uso do Nome Fantasia “____________________”, devendo honrar e manter a qualidade dos serviços ora vigentes.