contrato
Porém antes de iniciarmos nossa apresentação permitanos contar um pouco de nossa história.
Nascemos com o objetivo de prestar serviços jurídicos de qualidade a sociedade em geral, procurando atender aos seus anseios e necessidades.
Inicialmente direcionado à Defesa do Consumidor, o nosso escritório foi um dos pioneiros na tese da reversão judicial da abusividade e ilegalidade dos juros aplicados pelo sistema financeiro nacional, tendo se tornado uma referência na área do Direito Bancário e Contratual.
Com o crescimento de nossas atividades e frente a no-
vos desafios, passamos a atuar também na área do Direito Tributário, tendo pouco a pouco migrado para uma prestação de serviços direcionados para a área do Direito
Empresarial, podendo hoje oferecer, através de um corpo técnico qualificado, apoio às empresas em áreas tão diversificadas como as do Direito Societário, Bancário,
Trabalhista, Tributário, Econômico e Concorrencial e na
Reestruturação de Empresas, inclusive assessorando o ingresso de empresas internacionais no mercado brasileiro.
Afora este direcionamento para o Direito Empresarial, a Lacerda Advogados sempre atendeu às demandas do
Direito Previdenciário e Administrativo dos funcionários públicos em geral, estando credenciada junto a organizações de classe como a ANSP – Associação Nacional dos
Servidores Públicos, à ASBAPI – Associação Brasileira de
Aposentados, Pensionistas e Idosos e ao SINTERGS – Sindicato dos Técnicos Científicos do Rio Grande do Sul.
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O TRABALHO COM PRECATÓRIOS
PRECATÓRIO
O precatório judicial significa requisição de pagamento (solicitação com sentido de ordem) do montante da condenação judicial feita pelo Presidente do Tribunal que proferiu a decisão objeto de execução contra a Fazenda (União, Estados-membros, DF e Municípios), por conta de verba consignada na Lei Orçamentária Anual diretamente ao Poder Judiciário.
Ocorre que há anos os estados brasileros não vêm