Contrato estimatório
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Contrato Estimátorio- Quanto à natureza jurídica, é contrato unilateral, oneroso, real, típico e não solene. Além disso, trata-se de obrigação facultativa, pois a obrigação decorrente do contrato terá apenas uma prestação no vínculo obrigacional, e a segunda prestação aparecerá no momento da execução do contrato. Em razão disso, ainda na análise do exemplo exposto, o dono do veículo consignado, ao término do contrato, só poderá exigir o pagamento do veículo, mas o consignatário, na execução, poderá devolver o veículo ou pagar o valor estimado ao dono.
Para Tânia da Silva Pereira (autora), o contrato estimatório pode ser visto hoje em vários exemplos, tantos entre empresas/empresários e particulares, quanto entre particulares. Nesse tocante, em sua obra, a autora busca utilizar-se de uma situação para elucidar a situação onde se faz uso do contrato em questão, como citamos a seguir:
“Um pintor de quadros normalmente não costuma comercializar suas obras diretamente. Esta atividade em geral é exercida pelas galerias de arte que têm meios de melhor acesso ao público comprador. Estas galerias, em princípio, não dispõem de capital de giro que lhes permita adquirir todo um acervo de um pintor para vendê-lo. Daí a eficiência desta forma de contrato que, em linha geral, se caracteriza pela entrega de coisas móveis a outra pessoa com autorização de alienar, mas com a ob rogação de restituí-las ao consignante, ou então pagar-lhe o preço estipulado dentro de um certo prazo. (...) Da mesma forma, o comércio de jóias e pedras preciosas utiliza-se desta modalidade contratual, o que permite chegar ao público objetos de alto valor sem precisar o vendedor desembolsar grandes quantias para adquiri-los para