Contrato de transporte

Universidade anhembi morumbi

Camila Yukie Saito
Gustavo ferreira verOnica dansiguer

trabalho de direito empresarial contrato de transporte

São Paulo
2012
Camila Yukie Saito
Gustavo ferreira verônica dansiguer

trabalho de direito empresarial contrato de transporte

Trabalho apresentado como exigência parcial para a disciplina de Direito Empresarial do curso de Administração da Universidade Anhembi Morumbi, sob a orientação do Prof. Sérgio Sipereck Elias.

São Paulo
2012

Sumário

Universidade anhembi morumbi 1
Camila Yukie Saito 1
Gustavo ferreira 1 verOnica dansiguer 1 trabalho de direito empresarial 1 contrato de transporte 1
Camila Yukie Saito 2
Gustavo ferreira 2 verônica dansiguer 2 trabalho de direito empresarial 2 contrato de transporte 2
Sumário 2
CONTRATO DE TRANSPORTE 3 características 3
Transporte de pessoas 4
Estudo de Caso: Trans Pontual 6
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 7
ANEXO I: Modelo de Contrato de Transporte 8
ANEXO II : código civil – contrato de transporte 10

CONTRATO DE TRANSPORTE

O Contrato de Transporte é uma das modalidades contratuais regulado pelo Código Civil de 2002 nos artigos 730 a 756. Esse contrato acontece quando uma pessoa se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para o outro, pessoas ou coisas (artigo 730). Esse transporte é exercido em virtude de autorização ou concessão, sendo regulamentado pelas normas regulamentadoras e pelas normas que forem estabelecidas no ato do contrato, não podendo ter nenhum prejuízo das disposições do Código Civil.
As partes desse contrato são denominadas de transportador que é a pessoa que irá executar o transporte e a outra parte será denominada levando-se em conta a espécie de contrato de transporte em que a mesma estará configurada, se for transporte de pessoas será denominado de passageiro e se for transporte de coisas a pessoa