Contrato de trabalho doméstico

CONTRATO DE TRABALHO

Pelo presente instrumento, as partes, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF no. (...), RG (...), residente da Rua (endereço) que, por força do presente contrato passa a ser denominado (a) EMPREGADOR (A), e (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF no.(...), RG (...), residente na Rua (endereço), doravante designado (a) EMPREGADO (A) DOMÉSTICO (A), firmam o presente CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO, nos termos da Lei no. 5.859, de 11 de Dezembro de 1972, com as alterações da Lei 11.324, de 19 de Julho de 2006, e da Constituição Federal, com as seguintes cláusulas e condições:

1ª. Cláusula – O (A) empregado (a) acima nominado se obriga a prestar serviços domésticos que vierem a ser objeto de ordens, verbais ou escritas, segundo as necessidades do (a) empregador (a), desde que compatível com as suas atribuições, na residência deste (a), mediante o pagamento do salário mensal de R$ (....) – (valor por extenso), sujeitando-se, contudo, aos descontos legais e adiantamentos recebidos, a ser pago até o 5º. (quinto) dia útil do mês subseqüente ao vencido.
Parágrafo único – São considerados serviços domésticos, dentre outros, as atividades de preparo de refeições, assistência as pessoas, cuidados com peças do vestuário, arrumação, faxina, cuidado com plantas do ambiente interno e animais domésticos.

2ª. Cláusula – A prestação do serviço se dará de segunda-feira a sábado, no horário de ..... às ....., com intervalo de ..... às ......, perfazendo a jornada de 8 horas diárias e de 44 horas semanais (se houver necessidade da hora extraordinária, deverá ser celebrado acordo de prorrogação de jornada).
Parágrafo único - O (a) empregado (a) terá direito ao seu repouso semanal remunerado, que será concedido preferencialmente aos domingos (observar a periodicidade legal coincidente com o domingo), como também ao gozo dos feriados civis e religiosos ( 1º. de Janeiro, Sexta-feira da Paixão, 21