CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO

363 palavras 2 páginas
CONTRATO DE TRABALHO EMPREGADO DOMÉSTICO

Por este instrumento particular, de um lado NOME DO CONTRATANTE, nacionalidade, RG____________, CPF __________________ sito à Rua____________________________, Nº ________ Bairro: _____________________ nesta cidade de Recife, Estado de Pernambuco, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado NOME EMPREGADO DOMÉSTICO, nacionalidade, portadora do C.T.P.S ____________ nº SÉRIE _______, residente à Rua _____________________, Nº ______, Bairro ___________________, CEP _______________, em Recife, Estado de Pernambuco, doravante denominada simplesmente CONTRATADA., tem entre si justo e contrato de trabalho com prazo determinado para experiência nas seguintes condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA O contratado prestará seus serviços à contratante na função de empregada doméstica na residência da empregadora.
CLÁUSULA SEGUNDA A empregada trabalhará para a empregadora na função de empregada doméstica, desempenhando as funções que vierem a ser objeto de ordens verbais, cartas ou avisos, segundo as necessidades da empregadora desde que compatíveis com as suas atribuições, não podendo delegar para terceiros as suas atribuições para auxiliá-lo, salvo quando haja concordância por escrito da empregadora Compete a contratante, pagar os direitos assegurados em lei à empregada.
CLÁUSULA TERCEIRA O empregado perceberá a remuneração mensal de R$678,00 (Seiscentos e Setenta e Oito reais), podendo o empregador fazer os seguintes descontos no seu salário: 8% referente à contribuição previdenciária (INSS) e 6% referente ao vale-transporte;
CLÁUSULA QUARTA O prazo deste contrato é por tempo indeterminado, ficando, porém, os primeiros 30 (trinta) dias a título de experiência, podendo ser prorrogado por mais (30 ou 60) dias (lembramos que esta prorrogação não poderá ultrapassar, no total, há 90 dias), podendo as partes rescindi-lo, após expiração deste prazo, sem cumprimento ou indenização do aviso prévio. Permanecendo o

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