Contrato de Prestação de Serviçoes

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

A prestação de serviços é entendida como a realização de trabalho oferecido ou contratado por terceiros (comunidade ou empresa), incluindo assessorias, consultorias e cooperação interinstitucional.
A prestação de serviços se caracteriza pela intangibilidade, inseparabilidade (produzido e utilizado ao mesmo tempo) e não resulta na posse de um bem.
Quando a prestação de serviço for oferecida como curso ou projeto de extensão, ela é registrada como tal (cursos e projetos).

Segundo Caio Mário da Silva Pereira, a locação ou prestação de serviços é o contrato em que uma das partes (prestador) se obriga para com a outra (tomador) a fornecer-lhe a prestação de uma atividade, mediante remuneração.

É toda espécie de atividade ou trabalho lícito, material ou imaterial, contratada mediante retribuição (CC, art. 594).
Devem ser excluídas as relações de emprego e outros serviços regulados por legislação específica.
São regulados por legislação própria, os serviços de natureza trabalhista, não sendo atividade vinculada ao código civil.
Quanto ao vínculo empregatício, no contrato individual de trabalho pressupõe-se a continuidade, a dependência econômica e a subordinação.

Art. 3º da CLT - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Parágrafo único. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

No contrato de prestação de serviços regulado pelo Código Civil a remuneração é paga por quem contrata o serviço (normalmente o tomador).

CARACTERÍSTICAS
a) é bilateral, pois gera obrigação para ambos os contratantes;
b) oneroso, considerando que há benefício recíproco para as partes;
c) consensual, pois se aperfeiçoa com o simples acordo de vontade das partes, independente de qualquer fato ou materialidade subseqüente

O prazo de