contrato de mandato com e sem apresentacao

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Direito dos Contratos II Ano lectivo 2012/2013
3.º ano, Turma A

O CONTRATO DE MANDATO, COM E SEM REPRESENTAÇÃO

Regente: Realizado por: Prof. Dr.º Pedro Albuquerque Tamára Alcobia da Silva
Docente:
Tiago Soares da Fonseca
Índice

Apresentação do tema………………………………………………….. 3
Noção e elementos essenciais………………………………………….. 4
Mandato e representação………………………………………………. 6
Mandato e procuração…………………………………………………. 6
Contrato de mandato com representação……………………………….7
Contrato de mandato sem representação………………………………. 9
Conclusão……………………………………………………………… 18
Bibliografia…………………………………………………………….. 20

Apresentação do tema

A palavra mandato surgiu na Roma Antiga, através de uma expressão latina que representava a aceitação de um encargo e a relação de confiança entre as partes - manum datum -.
Independentemente da controvérsia doutrinária em torno da origem histórica do mandato, ora ius gentium em resultado da actividade do praetor peregrinus, ora ius civile, baseando-se, então na actividade do praetor urbanus, é dado controvertido para toda a doutrina que o mandato constituía, no âmbito do Direito Romano, um contrato consensual e gratuito, na medida em que era considerado um acto de altruísmo, não obstante houvesse a possibilidadede o mandante demonstrar o seu apreço face ao serviço prestado pelo mandatário, inclusivamente através de uma prestação pecuniária que mais tarde veio a ser denominada por honorarium.
Face à evolução e à prática deste instituto, a Escola dos Glosadores veio a equiparar honor e salarium, já que, no seio do mandato tinha surgido um costume de salientar a possibilidade de estipulação de uma remuneração para o mandatário. Já a Escola dos Comentadores, numa evolução mais especifica do tema, veio a comparar o mandato ao instituto da representação, sendo que, no caso