Contrato de Locação

CONTRATO DE LOCAÇÃO

CONCEITO – A definição esta prevista no art. 565 do CC, que diz: “Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição”.

NATUREZA JURÍDICA:
– É bilateral e sinalagmatico: bilateral, pois se tem locador e locatário e sinalagmatico porque gera obrigação para as duas partes (obrigações recíprocas) − É oneroso: é necessário que se estabeleça o preço do aluguel
− É consensual: Consenso entre as partes
− Não Solene/Solene: o ideal é que o contrato de locação seja feito por escrito, onde se for superior a 6 meses deve ser feito por escrito e inferior de 6 meses poderá ser feito verbalmente. Contudo, o ideal é ser feito sempre por escrito, para que seja possível as discussões sobre os pressupostos.
− Não tem caráter personalíssimo nem para o locador nem para o locatário: passível de sublocação.

ELEMENTOS ESSENCIAIS – Objeto, Consentimento e Remuneração (se existir o uso e o gozo de determinado bem sem a remuneração se fala na verdade em comodato e não em locação).

TEMPO (DURAÇÃO) – O tempo pode ser estipulado pelas partes, salvo disposições contrárias em lei. A exemplo: o prazo de locação comercial é de doze meses, podendo ser estendido de acordo com o interesse das partes. A lei 8.245/91 sugere o prazo de trinta meses para as locações residenciais.

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS – a) Com prazo igual ou superior a trinta meses, contratada por escrito:

Estabelece o artigo 46 da Lei 8.245/91 que no caso supracitado a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independente de notificação ou aviso. Porém, se findo o prazo do contrato e o locatário permanecer no imóvel por mais de trinta dias sem oposição do locador, ocorrerá a prorrogação tácita da locação por prazo indeterminado, mantidas as demais cláusulas e condições do contrato.

Ocorrendo a prorrogação, poderá o locador reaver o