Contractos

ANEXO 3
“Minuta de Contrato de Formação em Contexto de Trabalho” PROGRAMA DE ESTÁGIOS PROFISSIONAIS - FORMAÇÕES QUALIFICANTES DE NÍVEIS 3 E 4
Portaria n.º 127/2010, de 1 de Março, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 681/2010, de 12 de Agosto

UUNIÃO EUROPEIA Fundo Social Europeu

PROGRAMA DE ESTÁGIOS DE PROFISSIONAIS - FORMAÇÕES QUALIFICANTES DE NÍVEIS 3 E 4
Portaria n.º 127/2010, de 1 de Março, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 681/2010, de 12 de Agosto

MINUTA DE CONTRATO DE FORMAÇÃO EM CONTEXTO DE TRABALHO

Entre Casa Luciana Art. p/ o Lar Unip. Lda, com sede em Av. Bombeiros Voluntários nº496 lugar de Rebordosa, Concelho Paredes , Distrito do Porto , Contribuinte nº 506887510, representado por Estela Luciana Ferreira da Silva , como primeiro outorgante, e , Cátia Marisa Moreira de Oliveira portador do documento de identificação n.º 13888222 emitido por Porto em 21 / 04 / 2007, residente Travessa da Regedoura nº18 1º esq lugar de Astromil, Concelho Paredes , Distrito do Porto,

como segundo outorgante, é ajustado o presente Contrato de Formação, o qual se rege pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA 1ª (Objecto do Contrato) 1 - O primeiro outorgante compromete-se a proporcionar ao segundo, no âmbito da Portaria n.º 127/2010, de 1 de Março, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 681/2010, de 12 de Agosto que regulamenta o Programa de Estágios Profissionais - Formações Qualificantes de níveis 3 e 4, e nos termos do respectivo Regulamento, um estágio profissional em contexto de trabalho, necessário e adequado ao complemento da sua formação. 2 - Nos termos do nº 3 do Art.º 4º do Decreto-Lei nº 242/88, de 7 de Julho, o presente contrato não gera nem titula relações de trabalho subordinado e cessa com a conclusão do estágio para que foi celebrado.

CLÁUSULA 2ª (Local e Horário) O estágio em território nacional tem lugar em Av. Bombeiros Voluntários nº496 lugar de Rebordosa, Concelho de Paredes, com início em 01 /02