Contracto de Trabalho

Contrato de Trabalho

Entre Carolina Silva, Unipessoal, Lda, com sede em Rua Cidade Angra Heroísmo, Nº58 – Montijo, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Montijo sob o n.º 1819 com o contribuinte fiscal nº 510000000, com o ramo de actividade Café, daqui em diante designada como PRIMEIRO OUTORGANTE.
Ana Maria Martins, de nacionalidade brasileira residente em Rua Central, 1 – Montijo, com o contribuinte fiscal n.º 234000000, portadora do Passaporte com o número 123123123, válido até 31/5/2016, daqui em diante designado de SEGUNDO OUTROGANTE, é celebrado, o presente contrato de trabalho, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
1º
O segundo outorgante é admitido ao serviço do primeiro outorgante com a categoria Empregada de Balcão, a fim de desempenhar as funções da sua especialidade, ou quaisquer outras, desde que compatíveis com a sua qualificação profissional.
2º
A retribuição a auferir pelo segundo outorgante é mensal, fixada em 500€ (quinhentos euros), a qual será paga em numerário, e sobre a qual incidirão os descontos legais.
3º
O local de prestação do trabalho é no Café , sito na Rua Cidade Angra do Heroísmo, nº 68 – Montijo
4º
O segundo outorgante prestará um horário de trabalho de 35 horas semanais, distribuídas da seguinte forma:3ª feira a sábado das 14 horas às 21 horas.
5º
O presente contrato terá inicio em 1/1/2013 e caduca em 31/12/2013 ou vigora a “termo incerto”, desde que qualquer das partes o denuncie, por escrito com a antecedência mínima de oito dias do termo de cada período.
6º
O motivo justificativo do presente contrato baseia-se no facto de existir um excesso de trabalho resultante da recente inauguração do café
7º
1. O segundo outorgante compromete-se a manter válidos os seus documentos comprovativos do cumprimento das disposições legais relativas à entrada e à permanência ou residência, para efeitos de trabalho em Portugal.
2. O segundo outorgante