CONTESTAÇÃO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 12ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CUIABÁ-MATO GROSSO.

Processo n.º 00001-73.2013.5.15.0012
Reclamante: Maricélia Cardoso dos Campos
Reclamada: Refrigeração Cuiabana

Refrigeração Cuiabana, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (X), estabelecida no endereço (X), através de sua procuradora abaixo assinada, constituída no termo de procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença Vossa Excelência, oferecer:

CONTESTAÇÃO

à Reclamatória Trabalhista que lhe move Maricélia Cardoso dos Campos, já qualificada nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I - SÍNTESE DA INICIAL
A Reclamante, na inicial menciona que desenvolvia serviços de Vendedora Externa, realizando vendas de aparelhos de ar-condicionado para outras empresas e recebia um salário base de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).
Alegou que recebia ainda uma média mensal de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) a título de diária de viagem e afirmou que não foram incididos no cálculo de FGTS, férias e 13º salário, razão pela qual requereu a incorporação deste valor no seu salário.
Aduziu que a Reclamada pagava um plano de previdência privada, na importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a qual não integrava na sua “remuneração”.
Expôs que cumpria em tese, uma jornada de trabalho das 08h às 20h, com 1h de intervalo, e por não ter cartão de ponto, nunca recebeu pelas horas suplementares.
Além disso, alegou que no período aquisitivo de férias 2010/2011, teve 18 faltas, sendo que 12 foram justificadas, dessa forma, como pretendia transformar 10 dias das férias em dinheiro (abono pecuniário), requereu a conversão dos dias que entende que possuir direito em valor em pecúnia mais o acréscimo de 1/3.
Portanto, a Reclamada entende que não merece prosperar as alegações da Reclamante, vem expor o que segue:

II – MÉRITO
1. Diárias
A Reclamante postulou a