Contesta o

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS AMAZONAS
Processo nº __________________________
NIMBUS S.A, já qualificado nos autos do processo sob o numero em epigrafe, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de Contestação À Reclamatória Trabalhista que lhe move HEITOR SAMUEL SANTOS também já qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor:
I. Dos Fatos E Dos Direitos
1) Do Acúmulo De Função
Reclama que foi contratado para função de Assistente de Estoque, e exercia varias outras funções, caracterizando assim, acúmulo de função.
Ocorre que os fatos relatados em sua reclamatória não condizem com a realidade fática, eis que suas tarefas diárias não permitem concluir que o suposto acúmulo de serviços realizados caracterizaria um fardo excessivo ao Reclamante, nem mesmo um benefício exagerado à Reclamada. De mais a mais, as tarefas são de baixa complexidade e responsabilidade, além de serem de razoável execução pelo reclamante, considerando o cargo para o qual foi contratado.
Poder-se-ia ir além e referir que nenhuma das atividades mencionadas se reveste de grande responsabilidade, muito menos de uma responsabilidade tamanha a caracterizar o desequilíbrio contratual.
Deste modo, não há que se falar em acumulo de função.
Junta o entendimento do TRT da 4ª Região, para demonstrar que a pretensão da Reclamante é descabida:
"PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O pedido do reclamante não está fundamentado em plano de carreira organizado ou instrumento normativo da categoria do qual conste a descrição do conteúdo ocupacional da função desempenhada. Assim, a delimitação do conteúdo ocupacional da função contratada faz-se em atenção às atividades ordinariamente exercidas e ao que dispõe o parágrafo único do artigo 456 da CLT. Nesse sentido, as atividades que fizeram parte da rotina de trabalho do