Constituição

357 palavras 2 páginas
1)Estabeleça a diferença entre intimidade e vida privada
A intimidade é mais restrita que a privacidade, pois aquilo que é privado pode ser do conhecimento das pessoas mais próximas do indivíduo, já o que é íntimo restringe-se ao próprio indivíduo.
2)o que é direito a honra e direito a imagem? Diferencie um do outro.
O direito à imagem é um dos direitos da personalidade dos quais todos os seres humanos gozam, facultando-lhes o controle do uso de sua imagem, seja a representação fiel de seus aspectos físicos (fotografia, retratos pintados, gravuras etc.), como o usufruto da representação de sua aparência individual e distinguível, concreta ou abstrata.
A honra é um preciosíssimo bem de personalidade. A honra é a dignidade pessoal pertencente à pessoa enquanto tal, e reconhecida na comunidade em que se insere e em que coabita e convive com as outras pessoas.Todas as pessoas têm direito a honra pelo simples fato de existirem, isto é, de serem pessoas. É um direito inerente a qualidade e à dignidade humana.
A diferença é que a imagem é figura física. E honra se refere á reputação da pessoa diante do meio social (honra objetiva é diante dela própria ). E honra subjetiva são todos esses direitos assegurados no art 5°,X da CF/88.
3)Dê um exemplo de imposto que respeita, e que não respeita o caráter pessoal do contribuinte.
O imposto que respeita é o imposto de renda, ou seja, cada contribuinte paga de acordo com sua renda, a diferença é que o valor a ser pago vai variar de acordo com a renda individual de cada contribuinte, uns pagam mais e outros menos.
Imposto que não respeita e o IPI, ou seja, todos pagam pelo valor igual de cada produto, portanto se um pacote de arroz vale 10,00 reais, o pobre e o rico, vai pagar o mesmo valor.
4) Dê 3(três) exemplos de tratamento diferenciado em razão da idade, autorizados pela atual constituição federal Brasileira.
Trabalho do menor : Art 7°,XXXIII CF/88, Trabalho da mulher Art 7°, XXX, Direito ao voto, Art

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