Constituicao

CONSTITUCIONALISMO BRITÂNICO
PRIMEIRA FASE

ERA DOS PRIMÓRDIOS OU MONARQUIA ABSOLUTISTA

INICIADA COM A MAGNA CHARTA LIBERTATUM DE 15 DE JUNHO DE 1215 –
A MAGNA CARTA SEMPRE FOI REFERIDA COMO O MARCO DECISIVO ENTRE O SISTEMA DE ARBÍTRIO TOTAL E A NOVA ERA DAS GARANTIAS (DIREITOS) INDIVIDUAIS . É PRECISO ANALISÁ-LA NO QUE SE REFERE AO SEU CONTEÚDO COMO DOCUMENTO HISTÓRICO, CONDICIONADO AOS ACONTECIMENTOS DO SEC. XIII, NA INGLATERRA, E COMO DOCUMENTO CONSAGRADOR DO PRINCIPIO MODERNAMENTE ACATADO COMO INDISPENSÁVEL PELA CIVILIZAÇÃO OCIDENTAL.
ESSE DOCUMENTO REVELA-SE COMO O PRIMEIRO DOS TEXTOS ESCRITOS QUE FORMAM O DIREITO CONSTITUCIONAL BRITÂNICO (A INGLATERRA NÃO TEM CONSTITUIÇÃO FORMAL, CODIFICADA). DOCUMENTO CONSISTENTE EM UMA CONCESSÃO DE JOÃO SEM TERRA (FOI COAGIDO A FAZÊ-LO) PARA OS BARÕES DO REINO (LORDES TEMPORAIS), E O ALTO CLERO (LORDES ESPIRITUAIS). TINHA COMO OBJETIVO A CONCESSÃO DE ALGUMAS LIBERDADES E DIREITOS E LIMITAR O PODER REAL. NA VERDADE, ERA DESTINADO AOS BARÕES (SENHORES FEUDAIS, NOBRES) E AO ALTO CLERO (ABADES, BISPOS E ARCEBISPOS), QUE POSSUÍAM GRANDE FORTUNA E INFLUÊNCIA NA INGLATERRA E QUE AMEAÇAVAM O PODER DO SOBERANO. A NOTORIEDADE DA CARTA MAGNA TAMBÉM SE JUSTIFICA NÃO POR SER DOCUMENTO CRIADOR DE DIREITOS, MAS POR REUNIR OS MAIS IMPORTANTES JÁ EXISTENTES NO REINO, DESDE HENRIQUE I, PASSANDO POR HENRIQUE II.
COMO EXPLICA ANDRÉ MAUROIS , QUANDO OS BARÕES COAGIRAM JOÃO SEM TERRA A OUTORGAR A CARTA, AS MODERNAS IDÉIAS DE LIBERDADE NEM SEQUER TINHAM SIDO FORMADAS. “LIBERDADE” NA REALIDADE CONFUNDIA-SE COM “PRIVILÉGIO” PARA OS BARÕES, TAIS COMO O DE NÃO PAGAREM AO REI TAXAS EXORBITANTES SEM VOTAÇÃO PRÉVIA ENTRE SEUS PARES; O DE ESCOLHEREM OS PRÓPRIOS OFICIAIS OU DE MANTEREM UMA CORTE DE JUSTIÇA, COMO VEREMOS MAIS ADIANTE.
HENRIQUE I, MONARCA QUE PRECEDEU A JOÃO SEM TERRA, NO DIA DE SUA COROAÇÃO OUTORGOU UMA CARTA, EM QUE PROMETEU INSTITUIR UM JÚRI, COMPOSTO DE PESSOAS DO LOCAL, CONVOCADAS PARA APRECIAR MATÉRIA DE FATO