Constitucionalismo do direito civil

Hoje é sabido que as normas constitucionais são supremas em nosso país, não podendo olvidar-se que nem sempre foi assim, tão claro. Herdeira de um código francês, datado de 1804, percorreu-se os séculos XIX e XX, a história, amparada pelo Estado Liberal Clássico, provinda de uma ingerência mínima estatal que regia as relações interpessoais, e por um Estado preocupado apenas com funções restritivas concernentes a administração pública, encontrou nas relações entre particulares, a interferência Estatal limitada ao cumprimento dos contratos entre litigantes. Sem sombra de dúvida, um período que não poderia se sustentar por muito tempo, um sistema autodestrutivo pois não almejava o mínimo necessário a sobrevivência do lado hipossuficiente. Foi nesse caminho, nessa senda que se desenvolveu as ideias sociais que viriam a criar o Estado Social Democrático, onde os choques constantes de sistemas dos meios externos, como os direitos fundamentais, vieram fortemente de encontro ao sistema Liberal Clássico, que pressionado, transforma suas normas e se modifica. Essa metamorfose faz com que o Estado, que antes estava fora do seio social, passe a fazer parte da sociedade. Dita regras e princípios, cria um mínimo existencial para que se possam conviver classes sociais distintas num sistema maior que abrange todos os outros. Começa-se a perceber o embrião do constitucionalismo moderno. Neopositivismo, neocolonialismo e outros significam a mesma coisa, é uma lei e está no topo da pirâmide normativa, sua função é conformar o resto do ordenamento jurídico. A pouco tempo atrás os juízes brasileiros conformavam a constituição ao código civil, até pouco tempo atrás, os doutrinadores diziam que a constituição não derrubaria os códigos, sempre querendo conformar a constituição ao código civil. Anterior a 1988 incluindo o código de 1916, ele era recepcionado pela nova ordem constitucional de 1988, que tem de fazer a interpretação e afastar o efeito da legislação infraconstitucional