Constitucional

6621 palavras 27 páginas
Estado Liberal
No sentido jurídico, o Estado Liberal tem suas bases no chamado 2º Bill of Rights (1689), uma declaração de direitos individuais imposta pelo Parlamento à Coroa, na Inglaterra. O que se requeria, já em 1215, era a prevalência do Princípio da Liberdade Individual a fim de que, por exemplo, os cidadãos ingleses protestantes tivessem o direito de portar armas, para defender a si e as garantias constitucionais.
No Estado Liberal, pautando-se no princípio da representação, ao avesso do Estado Moderno clássico, a conquista do poder deve estar assegurada pela observância da regra da maioria. Com a organização dos trabalhadores, na Revolução Industrial, o Estado, através do direito, sai de sua posição de não intervenção do modelo liberal clássico, para uma forma de intervenção na Economia face à sua nova configuração, seja através do controle direto dos meios de produção, ou seja, o Estado como dono dos meios de produção, seja através da regulação dos mercados e da força de trabalho, mas, sempre garantindo a existência e manutenção da propriedade privada.
Democracia
Este sistema de governo foi desenvolvido em Atenas. Embora tenha sido o berço da democracia, nem todos podiam participar nesta cidade. Mulheres, estrangeiros, escravos e crianças não participavam das decisões políticas da cidade. Portanto, esta forma antiga de democracia era bem limitada. Os Estados Unidos da América foram a primeira nação a criar um sistema democrático moderno, definitivamente consolidado em decorrência de sua vitória na guerra de independência contra a monarquia britânica.
Formas
Existem várias formas de democracia na atualidade, porém as mais comuns são: direta e indireta.
Na democracia direta, o povo, através de plebisto, referendo ou outras formas de consultas populares, pode decidir diretamente sobre assuntos políticos ou administrativos de sua cidade, estado ou país. Não existem intermediários (deputados, senadores, vereadores). Esta forma não é muito comum na

Relacionados

  • Constitucional
    2483 palavras | 10 páginas
  • Constitucional
    10169 palavras | 41 páginas
  • Constitucional
    4382 palavras | 18 páginas
  • Constitucional
    1026 palavras | 5 páginas
  • Constitucional
    2369 palavras | 10 páginas
  • constitucional
    1492 palavras | 6 páginas
  • Constitucional
    5946 palavras | 24 páginas
  • Constitucional
    3367 palavras | 14 páginas
  • Constitucional
    3855 palavras | 16 páginas
  • constitucional
    5493 palavras | 22 páginas