Considerações sobre a aplicabilidade do direito arbitral no Brasil

29.06.2011

Considerações sobre a aplicabilidade do Direito Arbitral no Brasil

Mailson Veloso Sousa1

Instituto absorvido de países ocidentais pelo Brasil, o Direito Arbitral tem função precípua de servir de alternativa ao poder judiciário no âmbito da resolução de lides na esfera patrimonial. O Direito Arbitral é uma das vertentes jurídicas mais antigas, resgatada do período babilônico, datado de 3.000 a.C. Não é de hoje que o judiciário brasileiro sofre com a grande quantidade de processos e recursos, necessitando, urgentemente, de ferramentas capazes de desobstruir a sua plena aplicação às necessidades da sociedade.
Justiça privada! Essa é a terminologia pública aplicada à arbitragem. Quando duas pessoas, físicas ou jurídicas, conflitam sobre um determinado assunto lhes é permitido buscar o juízo arbitral que, após avaliar os dois lados da situação, tem o condão de emanar decisão de valor jurídico equivalente, em direito e deveres, a um tribunal de justiça estatal.
A Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, regulamenta a aplicação da arbitragem. Passados 15 anos da regulamentação da arbitragem, verifica-se que ainda não surtiu os efeitos esperados. Ainda é tímida a utilização pela sociedade dos tribunais arbitrais, talvez pela falta de confiança ou até mesmo pelo desconhecimento da existência desse importante instituto.
De toda forma, na teoria, a estruturação da arbitragem no Brasil é organizada e proporciona a celeridade que o judiciário, nos dias atuais, não oferece. Quanto à empregabilidade da arbitragem, verifica-se que essa é superficial, limitando-se a pequenos litígios, questões comuns entre indivíduos. Em outros países, por exemplo, é comum a utilização do instituto na resolução de grandes questões empresariais.
As expectativas para os próximos anos são que ao instituto da arbitragem seja dada maior publicidade e que os tribunais arbitrários sejam mais frequentados pela sociedade civil e empresarial.
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