conflitos internacionais

Legitima defesa

Assim tento em vista a capacidade da ONU e do Conselho perante a intervenção armada, para resolução de conflitos, surge um problema, o que o Estado que esta sofrendo uma agressão pode fazer, enquanto o conselho não decide sobre o seu caso, ou a medida do mesmo não esta sendo respeitada perante o Estado invasor? (RANGEL, 2008)
Para estes casos a Carta traz em seu art. 51 o conceito e como deve ser utilizado a legítima defesa, tanto individual como coletiva, que seria esta a o principal forma de defesa de um Estado ou conjunto de Estados de se defenderem através do uso da força e realizar a guerra. Servindo como uma “válvula de segurança”(PELLET,2003) para os Estados e o sistema internacional.Como pode ser observado:
Artigo 51º
Nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou colectiva, no caso de ocorrer um ataque armado contra um membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais. As medidas tomadas pelos membros no exercício desse direito de legítima defesa serão comunicadas imediatamente ao Conselho de Segurança e não deverão, de modo algum, atingir a autoridade e a responsabilidade que a presente Carta atribui ao Conselho para levar a efeito, em qualquer momento, a acção que julgar necessária à manutenção ou ao restabelecimento da paz e da segurança internacionais. (CARTA da ONU, 1945)
Para ocorrer a legítima defesa, exige o descumprimento do Direito Internacional por uma das partes, e somente uma das partes, assim através do recurso ilegal a força de um Estado cria a possibilidade do Estado invadido utilizar o mecanismo, com base nisto Dinstein(2004), citando decisão de tribunal militar norte-americano,”não há legitima defesa contra legitima defesa.”
Além disto, a legítima defesa é um direito do Estado ofendido, e não uma obrigação, a menos quando vinculado ao sistema de segurança coletiva, como a ONU,