CONCILIAÇÃO

642 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _VARA CÍVEL DA COMARCA DE _
Joaquim, nacionalidade, estado civil, profissão, Rg de número _, inscrito no CPF de número_, residente e domiciliado na rua_, cidade_, por meio Do seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa vem respeitosamente propor
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS FÍSICOS E MORAIS
Em face de Manoel, brasileiro, estado civil, profissão, portador do CPF_, RG de número_, residente e domiciliado na Rua_, cidade/estado, pelas razões de fato e de direito a seguir aludidas.
DOS FATOS
Joaquim estava inconformado porque não encontrava mais seu vinho favorito à venda. Conversando com Manuel, dono de um estabelecimento comercial perto de sua residência, o mesmo lhe informou que aquele vinho não era mais entregue pelo fornecedor, mas que vendia outro muito bom, melhor que o apreciado por Joaquim. O vinho não possuía qualquer informação no rótulo além de seu nome, mas Joaquim resolveu comprá-lo diante dos elogios feitos por Manuel. Chegando à sua residência, ao tentar abrir a bebida, o vidro se estilhaça e atinge o olho de Joaquim, causando-lhe uma lesão irreparável na córnea. Joaquim tenta conversar com Manuel sobre o ocorrido, mas o mesmo afirma que não possui qualquer responsabilidade e argumenta incisivamente que Joaquim deve parar de importuná-lo.
DO DIREITO
Com base nos fatos apresentados, sob à luz do direito que caracteriza a figura do fornecedor e as consequências com as quais deverá arcar o Código do Consumidor assim define:
Art 3º Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços: §1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
Em detrimento do fornecedor, que ao fato apresentado é bem clara conquanto à

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