Conceito de direito e sua estrutura tridimensional

Conceito de Direito e sua Estrutura Tridimensional

Direito é uma ordenação bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum.
Todas as regras sociais ordenam a conduta. É próprio do direito ordenar a conduta de maneira bilateral e atributiva, ou seja, estabelecendo relações de exigibilidade segundo uma proporção objetiva.
O direito, porém, não visa ordenar as relações dos indivíduos, mas, ao contrário, para realizar uma convivência ordenada, o que se traduz na expressão “bem comum”.
O “bem comum” é a ordenação daquilo que cada homem pode realizar sem prejuízo do bem alheio, uma composição harmônica do bem de cada um com o bem de todos. A estrutura tridimensional do direito é composta de fato, valor e normal. • Aspecto normativo: o direito como ordenamento e sua respectiva ciência. • Aspecto fático: o direito como fato, ou em sua afetividade social e histórica. • Aspecto axiológico: o direito como valor de justiça.
Onde quer que haja um fenômeno jurídico, há sempre e necessariamente um fato subjacente, fato econômico, geográfico, de ordem técnica; há um valor, que confere determinada significação a esse fato, inclinando ou determinando a ação dos homens no sentido de atingir ou preservar certa finalidade ou objetivo; e, finalmente, uma normal que representa a relação ou medida que integra um daqueles elementos fato/valor.
Tais elementos ou fatores (fato, valor e norma) não existem separados, mas coexistem em uma unidade concreta. Exemplos da estrutura tridimensional do direito: Há uma norma legal que prevê o pagamento de uma letra de cambio na data de seu vencimento, sob pena de protesto do titulo e de sua cobrança, gozando o credor, desde logo, do privilegio de promover a execução do credio. ▪ A norma de direito cambial representa uma disposição legal que se baseia num fato de ordem econômica e que visa a assegurar um valor, o valor do credito, a vantagem de um pronto pagamento com base no que é formalmente