Educação especial

LEGISLAÇÃO
De acordo com a LDB (p.45 e 46) lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Capitulo V – Da educação especial art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais: I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;
II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;
IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;
V - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

CONCEITUANDO INCLUSÃO
Segundo Stainback e Stainback (1999, p. 21),
A educação inclusiva pode ser definida como “a prática da inclusão de todos” – independente de seu talento, deficiência, origem socioeconômica ou cultural – em escolas e salas de aula provedoras, onde as necessidades desses alunos sejam satisfeitas.
A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê a educação especial como modalidade de ensino, tendo de ser ofertada em todos os níveis de ensino, com objetivo de atender pessoas com necessidades especiais e dessa maneira desenvolvê-las em suas potencialidades.
CARVALHO (2000, P. 16) salienta que o adjetivo “especial” é resultado de ideias imaginárias da sociedade em relação às deficiências,