COMPETENCIA

QUESTÕES SOBRE COMPETÊNCIA JURISDICIONAL

1) Competência é:a) sinônimo de jurisdição.b) o poder de julgar um caso concreto, com a conseqüente solução do litígio.c) a medida da extensão do poder de julgar.d) todas as alternativas estão corretas. LETRA C
2) São princípios relacionados à jurisdição, exceto:a) Princípio do juiz natural.b) Princípio da delegabilidade da jurisdição.(×)c) Princípio da correlação.d) Princípio da inércia.LETRA B
3) Assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o Código de Processo Penal, a competência pode ser classificada em razão:a) da matéria.b) razão do lugar.c) da pessoa incriminada.d) da pessoa que intenta a ação.(×)LETRA D
4) Assinale a alternativa incorreta.
A competência em razão da matéria penal compreende a justiça comum e a especial. A justiça especial compreende:a) Justiça Federal.(×)b) Justiça Eleitoral.c) Justiça Militar.d) Competência política do Senado Federal.LETRA A
5) Ao Senado Federal, exercendo atividade jurisdicional, compete processar e julgar:a) o Presidente da República pelos crimes comum e de responsabilidade.b) os Ministros do STF pelos crimes de responsabilidade.(×)c) os Ministros de Estado pelos crimes de responsabilidade, desde que não sejam conexos aos crimes do Presidente da República.d) o Procurador Geral da República pelos crimes comuns.LETRA B
6) Assinale a alternativa incorreta:a) Em regra, os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo tribunal do Júri, da jurisdição comum estadual ou federal, dependendo do caso.b) Legislador infraconstitucional não poderá incluir outros crimes, que não elencados na CF, na competência do tribunal do Júri.c) São de competência do tribunal do Júri os crime de homicídio, participação em suicídio, infanticídio e o aborto.d) Lei infraconstitucional não poderá excepcionar a competência constitucional do tribunal do Júri.LETRA B
7) O STF é competente para processar e julgar originalmente:a) seus próprios Ministros nos crimes comuns.b) os membros do