Compensação

Resumo
Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF
É um imposto federal brasileiro que incide sobre à todas as pessoas que tenham obtido um ganho acima de um determinado valor mínimo. Anualmente este contribuinte é obrigado a prestar informações pela Declaração de Ajuste Anual - DIRPF, para apurar possíveis débitos ou créditos (restituição de imposto).
É pago pelas pessoas físicas, sendo calculado com base em sua renda. A alíquota é variável e proporcional à renda tributável. Contribuintes com renda até determinado valor são considerados isentos.

Tabela 2011 De R$ 2.347,86 até R$ 3.130,51 | 15% | R$ 293,58 | De R$ 3.130,52 até 3.911,63 | 22,5% | R$ 528,37 | Acima de R$ 3.911,63 | 27,5% | R$ 723,95 |

Há duas formas equivalentes de se calcular o imposto a ser pago: aplicando-se cada percentual da alíquota às faixas da base de cálculo que estiverem dentro dos limites definidos; ou aplicando-se o percentual (alíquota) referente à totalidade da base de cálculo e em seguida subtraindo-se a parcela a deduzir (tabela acima).
Quem deve declarar:
São obrigadas a declarar as pessoas que se enquadram em pelo menos em uma dessas condições:
• Recebeu rendimentos tributáveis em 2011 acima de R$ 23.499,15. São tributáveis os ganhos de trabalho (salários, pro labore e participação nos lucros e resultados), aluguéis, pensões, aposentadoria e atividade rural.
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil, como juros de poupança, ganhos com aplicações financeiras, 13º salário, prêmios de loterias, entre outros;
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em Bolsas;
• Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos (imóveis, terrenos, veículos etc.), inclusive terra nua (sem benfeitorias) de valor total superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2011;
• Passou a ser considerado residente no País durante o ano passado;
• Optou pela