Comentário

Portugal deve aumentar o salário mínimo nacional, ajustando-o com a evolução do custo de vida e alargar os potenciais beneficiários do Rendimento Social de Inserção, segundo o Conselho Social e Económico das Nações Unidas.
O mesmo revela que o número de empregados que recebem o salário mínimo passou de 5,5% em 2007 para 12% em Outubro de 2013 e embora elogie a decisão do Estado de aumentar o salário mínimo de 485 para 505 euros, depois deste ter sido congelado em 2011, teme que este não seja suficiente para garantir aos trabalhadores e famílias uma vida decente. Os peritos recomendam a Portugal “"que garanta que o salário mínimo assegure aos trabalhadores e famílias uma vida decente e que seja periodicamente revisto e ajustado em linha com o custo de vida”.
Outra das grandes preocupações do Conselho prende-se com o conjunto de prestações sociais que garantem uma subsistência mínima aos mais desfavorecidos, uma vez que em 2012 a taxa de pobreza atingiu os 18,7%, valor mais alto deste 2005. Portugal é recomendado a "fortaleçer os esforços para combater a pobreza", nomeadamente combatendo as falhas na cobertura da proteção social e a adequação dos subsídios, garantindo que o sistema de segurança social incida efetivamente sobre os que estão em alto risco de pobreza.”
A ONU considera que o nível de referencia do RSI (Rendimento Social de Inserção) deve "ser aumentado progressivamente para garantir o aumento do número de beneficiários elegíveis” e por outro lado “recomenda também que o índice de apoio social seja "ajustado em linha com a evolução das necessidades dos beneficiários, com vista a reduzir as desigualdades no rendimento e acabando por eliminar o impacto adverso das medidas de austeridade”