Cobrança de cotas condominiais
CONDOMÍNIO XYZ, inscrito no CNPJ [nº], com endereço na [nome da rua], [nº], [bairro], [cidade], [estado], CEP [nº], devidamente representado pelo seu síndico [nome do síndico], inscrito no CPF [nº] e RG [nº], vem, perante Vossa Excelência, por seu procurador, procuração anexa, com escritório na [nome da rua], [nº], [bairro], [cidade], [estado], CEP [nº], com fundamento legal no artigo 275, inciso II, do Código de Processo Civil, propor a presente:
AÇÃO DE COBRANÇA em face de GILBERTO DAS FLORES, [nacionalidade], [profissão], [filiação] inscrito no CPF [nº] e RG [nº], e de sua mulher ADRIANA DAS FLORES, [nacionalidade],[profissão], [filiação] inscrita no CPF [nº] e RG [nº], residentes e domiciliados na [nome da rua], [nº], [bairro], [cidade], [estado], CEP [nº], pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir.
DOS FATOS
Os requeridos são legítimos possuidores de uma unidade autônoma no referido condomínio, conforme faz prova a escritura de compra e venda que segue anexa, não levada a registro público.
Ademais, ambos exercem a posse com “animus” definitivo, uma vez que residem no apartamento, participaram de duas assembléias condominiais, inclusive tendo Gilberto candidatado ao cargo de síndico, comprovado pelas atas que seguem.
Ocorre, porém, que os réus não vêm cumprindo com suas obrigações para com o condomínio, deixando de pagar as despesas condominiais dos últimos três meses, as quais totalizam o valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).
DOS FUNDAMENTOS
Para manutenção e conservação do condomínio, os condôminos devem concorrer com as despesas na proporção que lhes cabem, conforme preceitua o artigo 1.315, do Código Civil.
Além disso, extrai-se do artigo 1.336, inciso I, do Código de Processo Civil, que são deveres dos condôminos contribuírem, cada um com sua cota parte, com as despesas do condomínio.
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer que Vossa