CLT-Consolidação das Leis do Trabalho

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT

BRNTO GONÇALVES
5 E NOVEMBRO DE 2014

INTRODUÇÃO A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi uma lei criada no governo de Getúlio Vargas, ela defende os direitos dos trabalhadores desde sua criação e continua com extrema importância nos dias de hoje. Este trabalho apresentará a origem e as principais leis da CLT, além de suas atualizações durante os anos.

1. O que é a CLT e como surgiu?
A Consolidação das Leis do Trabalho, cuja sigla é CLT, regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural. Surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, durante o governo do então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil.
A Consolidação unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil e foi um marco por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Seu objetivo principal é regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Ela surgiu como uma necessidade constitucional, após a criação da Justiça do Trabalho.
A adoção de novas políticas públicas e as mudanças jurídico-institucionais ocorridas no Brasil, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, evidenciam o papel histórico de certas lideranças e a importância das lutas sociais na conquista da cidadania. Desse processo resultou a legislação trabalhista que atendeu reivindicações dos operários, garantindo-lhes vários direitos e formas de proteção.

Seus principais assuntos são:
Registro do Trabalhador/Carteira de Trabalho;
Jornada de Trabalho;
Período de Descanso;
Férias;
Medicina do Trabalho;
Categorias Especiais de Trabalhadores;
Proteção do Trabalho da Mulher;
Contratos Individuais de Trabalho;
Organização Sindical;
Convenções Coletivas;
Fiscalização;
Justiça do Trabalho e Processo Trabalhista
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1.1 Direito dos