Clima e cultura organizacional

1. INTRODUÇÃO

A contribuição de melhoria foi idealizada por lei em 1605 na Inglaterra, para fazer face às despesas de tornar o Rio Tâmisa mais navegável. O termo "Contribuição de Melhoria" foi lançado em 1896 pelo italiano Roncali em artigo publicado na revista "Riforma Sociale". No Brasil, a contribuição de melhoria vê-se inserida na Constituição Federal pela primeira vez em 1946, no plano da "Ordem Tributária", determinado no art. 30, I, e parágrafos. Em 1949, a União, através da Lei n° 854 de, 10.10.49, legislou sobre o tributo procurando completar a Carta Magna vigente. No art. 19 da EC. n° 18/65, contribuição de melhoria é definitivamente elencada como espécie tributária distinta de impostos e taxas. Com esta emenda, delimitou-se a imposição estatal, criando o limite total e o limite individual, que serão discorridos posteriormente no item 4. Em 1966 ocorre a promulgação da Lei n° 5.172, surge o Código Tributário Nacional, que tem em seu texto nos arts. 81 e 82 a instituição da contribuição de melhoria. A Constituição de 24/01/1967, trouxe normalmente regulamentada a contribuição de melhoria, sem quaisquer alterações sobre seu contexto anterior. O Decreto-lei n° 195 publicado em fevereiro de 1967 revogou a lei 854/49, e detalhou a contribuição de melhoria, complementando o CTN. Em 1969, é publicada EC n°1, donde em seu art. 18 II, alenca expressamente os limites geral e individual da exigência fiscal, igualmente ao Código Tributário Nacional. Finalmente adentrando à Carta Magna de 5/10 de 1.988, não diferente das anteriores, firma a contribuição de melhoria como espécie tributária autônoma (art. 145, III), ao lado dos demais gêneros tributários. Deste modo, vemos a possibilidade de aplicação à CF/88, o CNT e o DEC-lei n°195/67 para tratar do assunto em voga.

2. DISTINÇÃO

Contribuição de melhoria desde a CF/46 e da EC n°18/65, passou a ser tratada como espécie autônoma de tributo.