Classificações das sociedades empresarias

Classificação das Sociedades Empresariais
Quanto à natureza da sociedade
Simples (antigas sociedades cíveis)
São as que exercem atividade intelectual de natureza científica, artística e literária – nos termos do parágrafo único do artigo 966, CC.

Empresária
Todas as demais que não são sociedades simples, nos termos do caput do artigo 966, CC.

Quanto à personalidade
Personificadas
São pessoas jurídicas, pois tem registro válido no cartório competente.

Não personificadas
Não tem o registro no cartório competente, desta forma, não são pessoas jurídicas.

Quanto à responsabilidade dos sócios
Ilimitada
Os sócios respondem com seu patrimônio particular por todas as dívidas da sociedade, desde que esta não tenha patrimônio.

Limitada
Os sócios somente respondem pelo valor do capital que se propuseram a integralizar na sociedade, independentemente de a sociedade ter patrimônio ou não.

Mista
São sociedades que tem sócios com responsabilidade limitada e com responsabilidade ilimitada.

Quanto à forma do capital
Capital fixo
Precisa alterar o ato de constituição – contrato social ou estatuto social – para modificar o valor do capital.

Capital variável
A alteração do capital independe de alteração do ato constitutivo.

Quanto à importância da pessoa
De pessoa
As pessoas são mais importante para a sociedade do que o capital, isso significa que para ingresso de novos sócios ou para alteração dos sócios depende do consentimento dos demais sócios.

De capital
O capital é mais importante que a qualidade dos sócios, isso significa que o ingresso de novos sócios ou a alteração destes independem do consentimento dos demais sócios.
Operação Societária Transformação
Artigos 1.113 a 1.115 do Código Civil.

É a operação pela qual uma sociedade passa, independente de dissolução ou liquidação, muda o tipo societário.

Ela independe do consentimento de todos os sócios.

Incorporção
Artigos 1.116 a 1.119 do Código