Cidadania

Cidadania e direitos humanos
Sem dúvida a cidadania tem íntima relação com os direitos humanos. Os direitos discutidos por Marshall são direitos humanos também conquistados historicamente por meio de reivindicações de movimentos sociais. Mas qual seria sua relação com a cidadania? Todos que possuem direitos humanos são cidadãos?
Ser cidadão é ser titular de direitos humanos? De maneira similar ao que propõe Marshall, (1982) defende que os direitos humanos também evoluíram através de gerações diferentes. Argumenta que os direitos civis e políticos seriam direitos de primeira geração e que, portanto, deveriam ser garantidos prioritariamente em detrimento dos direitos sociais ou direitos de igualdade, de segunda geração, e dos direitos de solidariedade, de terceira geração, que seriam aqueles direitos difusos como o direito a um meio ambiente sadio, direito à preservação do patrimônio histórico, entre outros.
Em adição à uma suposta ordem cronológica, alega-se também que os direitos civis e políticos teriam uma aplicação imediata enquanto que os direitos sociais teriam aplicação progressiva, ou seja, haveria um lapso de tempo e uma obrigatoriedade diferentes para tais direitos. O fundamento para tal alegação estaria na distinta necessidade de recursos públicos para a sua efetivação.
Em teoria, os direitos civis e políticos não demandariam gastos governamentais, uma vez que bastaria o Estado se abster de proibir ou simplesmente não intervir na vida das pessoas. Já os direitos sociais exigiriam políticas públicas custosas para garantir saúde, educação etc.
Esse argumento falha ao ignorar que todo e qualquer direito pressupõe a alocação de recursos públicos, isto é, todo direito tem um custo, como indicam Holmes e Sunstein (2000). Criar um fórum de justiça, remunerar juízes, promotores e policiais demanda um custo para garantir o direito à igualdade perante a lei. Assegurar direitos políticos também requer a criação de um órgão independente para gerenciar as eleições