cidadania

Universidade Federal do estado do Rio de Janeiro – Centro de Ciências Jurídicas e Políticas
Aluno: Mariana Santana do Carmo
Disciplina: Cidadania e Política no Brasil
Resenha – Parte IV- A forma futura da representação política
No texto de Cristina Buarque de Holanda, ela faz um leitura da importante posição do político Assis Brasil na questão da representação política no Brasil e sua reforma no período dos anos 1930. Assis Brasil é um político descrito como liberal, que na sua concepção de liberdade traz sinais do paradigma positivista que supõe a renúncia do individual ao coletivo. Sua ideia de indivíduo é pautada pela premissa aristotélica de que o homem é em sua natureza um ser social.
Um ponto trazido no texto sobre Assis Brasil e sua importância sobre a discussão na qual ele se propõe a fazer no início do século XX sobre a questão da representação no Brasil. Para ele o povo que se faz representar não é homogêneo e inclui em todos os seus segmentos a possibilidade do desvio e da ação viciosa. Para Assis Brasil o voto não é nem em principio ou em aplicação, um direito natural, mas sim, um direito inerente não a qualidade natural de homem, mas ao caráter político de cidadão.
O político também apresenta a diferença entre o indivíduo inserido no corpo eleitoral e no corpo social, postulado por Locke que faz a distinção, entre o voto do eleitor na comunidade política e o voto do acionista da sociedade por ações ilustra a imagem de um indivíduo que tem seus direitos de voto no âmbito político e privado.
O liberalismo de Assis Brasil tem marcas do princípio de autorização hobbesiano que supõe na constituição do pacto social o reconhecimento antecipado das ações do soberano. Em seu trabalho “Na democracia constitucional” ele argumenta a partir de Aristóteles a soberania não deve residir sequer no povo, mas na Constituição. Ele refuta o princípio de sujeição do representante ao representado, pois isso resultaria em estreito círculo para a ação política.
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