CC Semana 1 Direito Civil

CC Semana 1 Direito Civil
Respostas
CC .:
1) O fato de o legislador do código civil ter adotado as técnicas legislativas das clausulas gerias e dos conceitos jurídicos indeterminados não permite afirmar que o código nasceu velho. é importante ressaltar também que as transformações sociais ocorridas no período de tramitação "em torno de trinta anos" , foram utilizadas com o parâmetro nas modificações implementadas pelos membros do legislativo nessa legislação até sua entrada em vigor.
2) Cláusulas gerais são normas jurídicas orientadoras sob a forma de diretrizes indeterminadas, cabendo ao juiz criar solução adequada ao caso concreto, um exemplo é o art. 421 do código civil diz que pela qual "a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Conceito Jurídico indeterminado, quando palavras ou expressões contidas numa norma são vagas, imprecisas de modo que a devida encontra- se no significado das mesmas, e não nas consequências legais de seu descumprimento. um grande exemplo de conceito jurídico esta no parágrafo único do art. 927 do CC de 2002, que trata da "atividade de risco" veja que no exemplo a dúvida esta no significado ( Conteúdo/pressuposto) de atividade de risco e não nas consequências jurídicas. (
Responsabilidade civil objetiva)
Assim na cláusula geral a duvida esta no pressuposto (conteúdo) e no consequente (solução legal) enquanto que no conceito jurídico indeterminado a duvida esta somente no pressuposto ( conteúdo) e não no consequente (solução legal) pois já esta predefinida em lei.
3) - Função social da propriedade Art. 5°, XXII CRF/88
- Reconhecimento das relações parentais com igualdade. Art. 229 CRF/88
- A responsabilidade e a devida proteção com a criança e o adolescente. Art. 227 CRF/88
Questão Objetiva 1 --> Letra E
II

II

2 --> II

A