Caso concreto civil 1

A empresa Lambda foi regularmente constituída como uma sociedade, com sede na capital de determinado Estado da Federação, local onde funcionava sua administração, não tendo sido eleito domicílio especial no seu ato constitutivo. Em face da situação hipotética descrita, bem como da legislação, da jurisprudência
Certo, O dispositivo de lei federal a embasar os argumentos que dão suporte à idéia de que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral é o Artigo 52 do novo Código Civil que possui a seguinte dicção: ”Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade”.
a. Quanto aos passageiros cujos corpos foram localizados e identificados deve-se declarar morte real ou presumida? Justifique sua resposta em no máximo duas linhas.

Deve-se declarar morte real, pois os corpos foram encontrados, sendo assim poderá ter a certeza de que o indivíduo está morto e fazer o seu atestado de óbito.

b. Quantos aos corpos dos passageiros não resgatados podem as famílias solicitar a declaração de morte presumida com ou sem declaração de ausência? Justifique sua resposta em no máximo seis linhas, identificando os requisitos a serem preenchidos.

De acordo com o Art. 7° do CC, aplicado nesse caso concreto as famílias poderão solicitar a declaração de morte presumida SEM a declaração de ausência, pois foram esgotadas todas as buscas e comprovado que os mesmos corriam eminente perigo de vida.

b. Que tipo de procedimento judicial deve a família dos desaparecidos utilizar para requerer a decretação da morte? Responda em apenas uma linha

Basta à família apresentar uma declaração oficial do fim das buscas e averiguações do acidente.
Maria deu à luz a João em 10 de maio de 2013. No entanto, uma fatalidade aconteceu, emocionado o pai da criança (José) acaba enfartando e morrendo em 11 de maio de 2013. No momento do parto, houve dúvida se a criança nasceu com vida ou morta. Explique em no máximo cinco linhas porque é fundamental determinar se