Caso concreto 1

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Caso concreto 1
Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes, Já Aline, por outro lado, entende que só diante do caso concreto é possível construir as regras, ou seja, a posteriori pois cada caso tem suas particularidades. Além do mais, Aline entende que os juízes são mais confiáveis, enquanto Flávio defende a tese de que o legislador democraticamente escolhido pelo povo é que deve produzir as normas.
Vá ao Google e pesquise sobre o que vem a ser o sistema de Common Law e o que vem a ser o sistema de Civil Law (também chamado de sistema romano-germânico). Depois, responda:
a) Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law? Por quê?
R= Flávio defende a tese usada pelos adeptos da Civil Law, porque acredita que a principal fonte do direito é a lei, produzida pelo poder legislativo, sendo ele caracterizados pelo imperativo da escrita e organizado em códigos, onde as interpretações são secundárias.
b) Por que se usa a denominação "sistema romano-germânico"?
R= Porque após a queda de Roma, o direito Romano continuou a influenciar os reinos tomados pelos povos bárbaros, em especial germanos que o adotaram, unido a ele seus próprios costumes jurídicos. Porém, ainda que esse movimento tenha levado a um declínio do direito escrito, posteriormente, na Baixa idade média o direito romano foi redescoberto.
c) Qual dos sistemas se vincula a tradição jurídica portuguesa e, por consequência, a tradição jurídica brasileira?
R= O sistema romano-gêrmanico

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