Caso Concreto 1 penal III

QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas.

Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes no momento em que empreenderam fuga, razão pela qual registrou a ocorrência na Delegacia de Polícia, bem como identificou os agentes no curso do inquérito criminal. Ainda, apurou-se que os agentes associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes (delito a ser apurado em autos próprios, sob o n...)

Dos fatos narrados Claudionor, Alex e Adalberto foram denunciados pela suposta prática do delito tipificado no art.155, §§1º e 4º, I e IV, do Código Penal. Inconformados, impetraram Habeas Corpus com pedido de liminar com vistas ao trancamento da ação penal sob o argumento de atipicidade de conduta face à incidência do princípio da insignificância. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema responda de forma objetiva e fundamentada:

a) A capitulação da conduta constante na denúncia está correta? Sim, pois de acordo com o relatório apresentado estão presentes todos os elementos constante na denúncia.

b) A ordem de habeas corpus deve ser concedida?

Depende. Devemos observar que a doutrina e a jurisprudência divergem quanto à aplicação do princípio da bagatela, tendo em vista que esse exclui a tipicidade material da conduta realizada.
1º Posicionamento: Coisa de pequeno valor é até o um décimo do mínimo salarial. Para esta doutrina não se aplica o princípio da bagatela/insignificância, pois não são adeptos ao Direito Penal mínimo/minimalista. Desta forma se o condenado primário subtrai coisa de até um décimo do salário mínimo deverá ser condenado, tendo a aplicação do privilégio do §2º do