Caso Concreto 1 Civil 1

DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título SEMANA 1
Caso concreto: Rebeca comprou terreno em loteamento empreendido por Amaranta. Sem que constasse do instrumento contratual, Amaranta garantiu a Rebeca que teria vista definitiva a um belo monte, que era a grande atração do empreendimento, tendo inclusive assegurado que a legislação local não permitia edificações nos terrenos a frente do seu. Após alguns meses da aquisição do terreno, Amaranta solicitou uma alteração no plano de urbanização da cidade, que passou a permitir a edificação nos lotes em frente ao terreno de Rebeca, fazendo com que ela perdesse a visão para o monte.
Inconformada, Amaranta moveu uma ação contra Rebeca, tendo obtido êxito porque o órgão jurisdicional entendeu que pela boa-fé objetiva, existe um dever de não adotar atitudes que possam frustrar o objetivo perseguido pela autora, ou que possam implicar, mediante o aproveitamento da antiga previsão contratual, a diminuição das vantagens ou até infligir danos ao contratante.
Diante dos fatos narrados acima e com base no conteúdo das aulas desta semana, responda:
a) A boa-fé objetiva é uma cláusula geral? Em caso afirmativo, explique o porquê de a boa-fé objetiva adequar-se ao conceito de cláusula geral. Em caso negativo, indique de maneira justificada a que categoria pertence a boa-fé objetiva.
R: Sim, a boa fé objetiva é uma clausula geral. Clausulas gerais valem de uma linguagem aberta, fluida. Se a norma deixa em aberto a descrição da conduta devida, ela é uma clausula geral.

b) Qual(is) dos princípios estruturantes do CC/2002 foi(ram) levado(s) em consideração para que o magistrado interpretasse a boa-fé objetiva? Justifique.
R: Tipicidade, o principio da Eticidade se manifesta na proibição do abuso do direito, pois segundo este principio, o homem deve ser reto, honesto, leal e ter integridade.

01. Não se pode confundir codificação com compilação, estatuto e consolidação. Com efeito, o código:
a) também chamado de coletânea, traduz-se em uma