Carta Aberta
Jataí, 21 de novembro de 2014.
Criada no ano de 2011 para administrar os Hospitais Universitários das Universidades Federais, a empresa pública de direito privado vinculada ao Ministério da Educação denominada EBSERH- Empresa Pública de Serviços Hospitalares- possui como elementos constitutivos a flexibilização dos direitos dos trabalhadores do serviço público, uma personalidade jurídica de direito privado para a administração das políticas sociais e a figura do contrato de gestão como instrumento de financiamento de políticas sociais.
Essa configuração de gestão, traz um ataque à autonomia universitária, evidenciando a mitigação de diretos dos trabalhadores técnico-administrativos e docentes na descaracterização do RJU (Regime Jurídico único) como forma de contratação, além da evidente mercantilização das atividades de ensino e pesquisa e consequente ausência de perspectiva independente de feitura de pesquisas, pois a vinculação à EBSERH pressupõe a redução dos recursos públicos com a flexibilização da administração e a inclusão das fundações privadas de apoio como alicerce da redução progressiva de gratuidade nesses espaços.
Esses são apenas alguns pontos que precisam ser refletidos e amplamente debatidos pela comunidade acadêmica da UFG para que possamos encaminhar a demanda posta de adesão ao não à EBSERH, nesse sentido, em Assembleia Geral de professores da UFG-Jataí, convocada pela Associação dos Docentes de Jataí- ADCAJ- realizada no dia 11 de novembro de 2014 foi retirado o seguinte encaminhamento em relação ao ponto de pauta 3) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH): ampliação da discussão acerca da adesão da Universidade Federal de Goiás à EBSERH. Essa ampliação deve-se ao fato da necessidade de que as regionais e unidades da UFG tenham a dimensão dos impactos estruturais no âmbito da Universidade, em especial dos cursos da área da saúde.
Nesse sentido, como vota o representante da UFG-Jataí no